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Corruptos do bem

Não lembro quem foi o colunista que disse recentemente que o PT criou a corrupção do bem. Que uma coisa é a corrupção do mal, em que o dinheiro desviado vai para o bolso do corrupto, e outra é a corrupção bacana, legal, que serve a um bem maior, para beneficiar a população. No primeiro caso, estariam os casos da Petrobrás. No segundo, o mensalão, que permitiu ao governo aprovar questões importantes no Congresso. E que a queda em desgraça de José Dirceu dentro do partido estaria relacionada à migração do primeiro para o segundo caso.

Faz quase todo o sentido. Só se peca em dizer que foi uma criação do PT. O partido se esbaldou nisso, e com gosto. Institucionalizou o discurso e abraçou a prática. Mas não criou, porque todo mundo tem sua versão de corrupção do bem.

Pegue-se o caso do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é apontado por um lobista que fez delação premiada como destinatário de R$ 5 milhões de propina. Antes, outro delator havia apontado que ele usara o mandato (por meio de aliados) para pressionar esta empresa a pagar a propina. Mas quem organiza os protestos do próximo dia 16, que vão pedir o impeachment da presidente como um caminho para o fim da corrupção, acha que Cunha está fazendo um bom trabalho ao se opôr ao Planalto. E tudo bem se o Supremo Tribunal Federal está investigando ele, porque o demônio principal é outro. Toda ajuda é bem-vinda.

Do outro lado, o Planalto confia na ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para sobreviver à crise. A maioria parece não lembrar mas, em 2007, Calheiros renunciou à presidência do Senado após vir à tona que um lobista de empreiteira (ah, empreiteiras! essas danadas!) pagava sua pensão por uma filha com uma ex-amante. Ele manteve o mandato de senador, voltou à presidência do Senado nos braços dos colegas e hoje está aí… sendo investigado pelo STF na mesma operação que investiga o partido da presidente da República e o presidente da Câmara. Mas tudo bem, porque ele pode ajudar o governo a sobreviver ao “golpe”.

Aproveitando a onda, a oposição pede novas eleições. Na coletiva em que se questionava a ética do governo e a corrupção envolvendo as eleições, quem falava era o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que teve um mandato de governador cassado por usar um programa social para se beneficiar nas eleições. Mas tudo bem, porque ele está querendo ajudar a moralizar o país.

A corrupção é generalizada e institucionalizada no país há muito, muito tempo. A operação Lava-Jato vai ajudar a combater isso porque, diferente da maioria das operações anteriores, está pegando não só os corruptos, mas os corruptores – os grandes empresários, que lucram com os desvios e eram considerados inalcançáveis. Mas nosso problema é maior do que isso. É cultural. É a relativização de tudo pelo viés ideológico. É essa mania de achar que qualquer comentário é “porque é petralha” ou “porque é coxinha”.

É aí que surge a diferença entre o aliado que “desmente” e o adversário que “alega”. Entre o aliado que “se defende” e do adversário que “tenta se defender”. Entre o “obviamente culpado” e o “inocente até ser condenado”. Entre o nosso corrupto e o corrupto dos outros – ainda que o dinheiro público e o prejuízo para todos seja o mesmo.

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O pastor do baixo clero

Eu acho que vocês ainda não entenderam direito o tamanho do problema em que a gente se meteu. Ou entenderam, mas estão se fazendo de mortos, como se tivessem encontrado um urso (li em algum lugar que o melhor a fazer ao encontrar um urso é se fingir de morto). Ou são hipsters da política, não se impressionando com nada e fingindo que não ligam para a eleição de Eduardo Cunha, o novo presidente da Câmara dos Deputados. Pois deveriam: a ascensão de Cunha é um pequeno passo para o baixo clero, mas um gigantesco passo em direção à incerteza.

Não me entendam mal, eu gosto como qualquer um de ver um bom arranca-rabo – e todo mundo sabe que Cunha à frente da Câmara com Dilma na Presidência é garantia de arranca-rabo. O problema é que a economia não anda com muita margem de manobra, a instabilidade institucional está elevada e qualquer rabo arrancado errado pode só piorar a situação. Ok, chega desta metáfora. A vitória do peemedebista foi uma derrota para o governo, sim, mas não estou aqui pra defender o governo, tem um monte de blogueiros por aí pagos para isso. Foda-se o governo! (o que, aliás, era provavelmente o slogan informal de campanha do deputado) Estou mais preocupado é com o resto do país mesmo. Dois anos de Eduardo Cunha à frente da Câmara, terceiro homem na linha sucessória, têm potencial para tornar qualquer retomada muito mais perigosa e delicada.

Eduardo Cunha

Inspira uma confiança, né? É a foto do Twitter dele.

Eduardo Cunha carrega (metaforicamente) “O Príncipe” debaixo de um dos braços. É considerado por quem entende do assunto um gênio da articulação política. Chamá-lo de Frank Underwood, o inescrupuloso senador de “House of Cards”, como fez a Istoé, é uma sacanagem: Underwood pelo menos é ficcional. Cunha é o que é porque entendeu como poucos (talvez por influência do primeiro professor, PC Farias) a força do baixo clero, o grupo de deputados que ninguém nunca ouviu falar, que anda pelas sombras do Congresso e que têm sua força no número. Gente que chama o ministro da Casa Civil de “Freddy Mercury” (ok, eu ri). Ele sabe que o que esse povo quer é dinheiro. É por isso que transformou em sua principal bandeira o Orçamento impositivo. Que intermediou contatos com doadores. Que comprou brigas com o governo. Eduardo Cunha é uma mãe para esse povo.

E como mãe, ele dá carinho e biscoitos, mas manda arrumar o quarto. Ou, como dizia o miliciano de Tropa de Elite 2, “quem quer rir tem que fazer rir”. Cunha exige fidelidade, e balança seu portfólio de aliados na cara de quem quiser. Faz valer sua vontade colocando os aliados para votarem em peso na bandeira que ele escolher. Foi o que garantiu as traições que lhe deram o mandato. Foi o que lhe permitiu assumir a liderança da bancada do maior partido do país, peitar a presidente algumas vezes e não ter de ouvir um “meu querido” sequer. Eduardo Cunha é um Severino Cavalcanti mais esperto, e eu não sei como as pessoas não percebem o quanto isso é perigoso. Pesquisem Severino Cavalcanti no Google, novinhos.

Pra comandar o clero, é preciso de um homem de fé, alguém carregue a Bíblia embaixo do braço (o outro, no caso). Evangélico há alguns anos, Cunha faz valer a vontade da categoria, uma bancada maior do que a de qualquer partido ou estado. Dane-se a separação entre igreja e Estado, isso é coisa de ativistas afeminados! Como o resto da bancada, Cunha faz o possível para usar a força da administração pública a favor do que suas convicções religiosas mandam. Já eleito, anunciou que não quer nem pensar em discutir questões como aborto e legalização da maconha, por exemplo. Deve ser parte do esforço de combate à “república gay” que o deputado acredita existir.

Não estou questionando a fé do candidato, mas Cunha certamente percebeu que ser evangélico é bom para os negócios. Dá votos, traz aliados. A frente evangélica tem alguns campeões de votos, gente que sai do anonimato para a casa dos milhares de votos – e que vota de bom grado com Cunha em assuntos como anistia de multas dos planos de saúde se ele garantir uma vaguinha na Comissão de Constituição e Justiça para barrar qualquer coisa que envolva direitos dos homossexuais. É o colchão de emergência de Cunha se o baixo clero ficar confuso (acontece muito). Sim, o cara é bom (pra si mesmo).

Ah, e ainda há quem ache que a autodeclarada “independência” de Cunha em relação ao Executivo é vantajosa para a democracia. Estes eu parabenizo pela inocência. Ele já mostrou mais de uma vez que sua autonomia vai até onde seus interesses pessoais chegam (dá um Google em “Eduardo Cunha furnas” aí, mas sem as aspas pra não zoar o algoritmo de busca). Independência condicional não é independência, é mecanismo de negociação. É sobre isso que se trata: Cunha será independente se ganhar mais com isso do que com a a adesão, e irá aderir se valer a pena. E sem trair em momento algum o próprio discurso: fique à vontade para procurar uma declaração clara de rompimento com o governo.

Essa permanente negociação não será o bom debate da democracia. Não há ideologia envolvida aqui, só realpolitik irônica. Aprovar as medidas de austeridade vai exigir liberação de emendas. Aumentar a eficiência vai implicar em cargos comissionados para amigos de amigos que não necessariamente entendam do assunto (oi, Eduardo Braga, tudo bem?) Sim, ideias toscas que vierem do Executivo terão uma vida mais difícil, mas as boas e necessárias também. O balcão de negócio permanente será ampliado. Renovação da DRU? Duas secretarias, alguns milhões em emendas talvez. Recriar a CPMF? Vamos reavaliar o Refis pros bróders empresários. Pedido de impeachment? É, esse aqui a gente vai ter que jantar no Piantella pra conversar com calma.

Tudo isso, é claro, enquanto processa jornalistas – 66 vezes até agora, e contando. Parece bom pra vocês?

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Noite sem estrelas

Não votarei domingo, assim como não votei dia 5. Não transferi meu título e trabalho no dia da eleição, de modo que resta justificar ou voto em trânsito. Esqueci de fazer o cadastro do voto em trânsito. O que, como alguns vêm me dizer, me tiraria o direito de cobrar o eleito. Discordo: é o que me dá o direito de cobrar quem quer que seja o eleito, sem que eu tenha fingir cegueira para os problemas do meu candidato caso seja ele o escolhido.

Se fosse votar, no entanto, não votaria baseado na questão da corrupção. Ela não é partidária, mas estrutural e endêmica. O partido A não é mais ou menos corrupto do que o partido B: todos eles tiveram, têm e terão adeptos dispostos a aproveitar brechas da legislação, acesso ao poder e a sensação de impunidade para cometer crimes. A postura do partido em relação a seus corruptos também não é definitiva: se o partido A defende seus corruptos, o partido B também. Intensidade de defesa não é ética, é marketing. Ninguém quer “cortar na própria carne”, ninguém vai agir “doa a quem doer”. Acreditar nisso é ingenuidade ou paixão partidária, e se você se enquadra em uma das duas situações, este texto não é para você.

Tampouco votaria baseado em promessas de combater a corrupção ou usar o dinheiro que hoje vai para a corrupção para fazer isto ou aquilo. Corrupção não é rubrica de orçamento, para a qual você deixa de destinar recursos e encaminha para a Saúde e a Educação. E a nossa recuperação de recursos perdidos para corrupção é historicamente baixa. É o tipo de coisa que ou você previne ou meio que já era. E quem combate isso é estrutura de Estado, não de governo. Polícia Federal, Ministério Público. Estruturas do governo, não deste ou daquele governante. Engavetadores da República e legislações que causem rachas na Polícia Federal são excrescências que estão naturalmente desaparecendo pelo amadurecimento natural das instituições. Presidente pode fazer isto acontecer mais rápido ou mais devagar, mas não pode interromper este processo.

Urna Eletrônica

A luz de uma noite sem estrelas.

Não votaria baseado em promessas que não serão cumpridas, em acordos partidários criticados na campanha e defendidos no governo. Não votaria de acordo com nada do que é dito durante as campanhas, na verdade, porque candidato não é governante, assim como turismo não é imigração. Propagandas eleitorais deveriam vir com “imagens meramente ilustrativas” no canto da tela, para nos lembrar que, na realpolitik, o bagulho é mais embaixo. Não votaria baseado em programas de governo, em entrevistas convocadas, em debates feitos de monólogos mal disfarçados e, definitivamente, não votaria baseado no que um tem a dizer sobre a vida pessoal do outro. Não votaria baseado nem mesmo em governos anteriores dos partidos, ou no que os candidatos falam sobre estes governos, confiando em memórias afetivas (ou na falta delas).

O que determinaria meu voto – e eu acredito humildemente ser um bom caminho – é uma pergunta simples: “dos candidatos disponíveis, qual tem o maior potencial de fazer o maior bem possível ao maior número de pessoas?” E é aqui que a porca torce o rabo, porque é aqui que as ideologias afloram.

Você pode acreditar que políticas de distribuição de renda diretas devem ser priorizadas, enquanto investimentos para melhorias de longo prazo são executadas. Que o Estado deve ser direcionador de investimentos, interferindo de forma mais veemente na economia, e não somente na regulação, porque o mercado e os empresários têm prioridades que não necessariamente batem com as da maioria das pessoas. E seu voto se basear nisso.

Ou você pode acreditar que a melhor forma de melhorar a vida da maior parte da população é crescimento econômico consistente, e que isso só pode ser obtido por meio de um Estado eficiente, mas que prefira a regulação. Que, sem a interferência baseada em valores políticos não necessariamente republicanos, o mercado gera mais riqueza, e que isso afeta a economia como um todo de maneira positiva. Que economia crescendo significa, sim, mais lucro para os mais ricos, mas ao mesmo tempo significa mais emprego, mais renda e melhores salários como um todo. E que o mercado gerencia tudo de forma melhor, a um custo aceitável, permitindo que mesmo os mais pobres usufruam de serviços de qualidade. E isso pode ser a lógica do seu voto.

Pode até ser um híbrido. Você pode acreditar que a iniciativa privada efetivamente gerencia melhor serviços do que o poder público, mas que, sem uma regulação próxima do mercado, a população que não consegue pagar pelos serviços é prejudicada demais. Que, sem o adequado equilíbrio entre interesse público no bem estar social e a lógica de lucro do mercado, ou a população mais pobre continuará às margens do bem estar criado ou o mercado reagirá para minimizar as próprias perdas, causando impacto negativo na população (de novo, com a parcela pobre mais prejudicada). Você pode acreditar que o segredo é equacionar justiça e igualdade com liberdade, e que se esse equilíbrio fosse fácil e existisse consenso sobre a melhor forma de atingí-lo, eleição era resolvida que nem votação do Big Brother, em algumas horas de votação passional (e não é?).

Independente do que você acredite, lembre-se que não há regra, não importa o que te digam. Que não tem fórmula certa para nada disso, e que o outro lado – que pode ser o estranho na Internet, o vizinho, o colega de trabalho, um primo e até sua mãe – não é necessariamente composto por genocidas satanistas sanguinolentos. Que política é debate, e que a radicalização mata o debate. Que extremar as próprias ideias diante de ideias extremas não resolve o problema, só o amplia. E que Martin Luther King Jr, que viveu em uma época de crenças, adesões e atitudes muito mais extremas do que as que vivemos hoje, deixou uma lição extremamente valiosa sobre a violência, simbólica ou não (em tradução livre, da minha lavra):

“A maior fraqueza da violência é que ela é uma espiral descendente, ampliando o que ela mais busca destruir.
Ao invés de reduzir o mal, ela o multiplica.
Por meio da violência, você pode acabar com o mentiroso, mas não pode acabar com a mentira, nem recriar a verdade.
Por meio da violência, você pode matar quem odeia, mas não matar o ódio.
Na verdade, violência apenas aumenta o ódio. E assim segue.
Responder a violência com violência multiplica a violência, aumentando a escuridão profunda em uma noite já sem estrelas.
Escuridão não pode acabar com a escuridão, apenas a luz pode fazer isso.
Ódio não pode acabar com o ódio, apenas o amor pode fazer isso.”

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Mídia fascista sensacionalista

Fui a três manifestações populares em Brasília desde o começo da semana. E foi a partir delas, e expressando tão somente minha opinião como pessoa física, que escrevo estas palavras.

Me impressiona o desapego das pessoas pela imprensa livre. Nas manifestações, poucos gritos eram tão ecoados quanto “mídia fascista, sensacionalista”. Sempre sem reprimenda ou contestação. Isso me incomodava tanto que acredito que as únicas coisas a me impedir de gritar algo em resposta eram o bom senso e o instinto de autopreservação.

Manifestante protesta contra veículos de comunicação. (Fonte: Uol)

Manifestante protesta contra veículos de comunicação. (Fonte: Uol)

A mídia erra, como todo mundo. Jornalistas são humanos, e as empresas são formadas por jornalistas. Temos convicções, ideologias e idiossincrasias que adoraríamos deixar em casa ao ir para o trabalho, mas isso não é possível. Então tentamos reduzir seu efeito, diuturnamente, para que a informação que transmitimos seja a mais completa possível, para que nossa missão social final se realize: dar condições ao eleitor para decidir. Levar a ele o máximo de informação possível, da melhor forma possível. É isso que fazemos, é para isso que existimos. Os erros, se acontecem, são com a intenção do acerto. Acreditem, eu já errei, e nunca foi proposital.

E quando acertamos? Os que gritam contra a corrupção, de quantas denúncias publicadas pela mídia se lembram? Quantos casos históricos de ladrões do erário foram desmascarados por nossas canetas? Quantos políticos ruins sumiram após nossas imagens? Aos que defendem mais educação, quanto esforço não fazemos por mais recursos para a área? Quantas pesquisas publicamos, quantas cobranças fizemos? Quantos hospitais em petição de miséria denunciamos em prol de uma saúde melhor? Por mais transporte, mais segurança, mais respeito aos direitos humanos?

Ninguém sofreu mais com o fascismo do que a mídia. Quantas áreas tem profissionais tolhidos de seu trabalho por regimes autoritários? Não confundam: a mídia favorável ao regime autoritário não é imprensa, mas propaganda, seja por sua vontade ou não. Chamar nossa imprensa livre de fascista é tão sem sentido quanto chamar um médico de carrasco.

Ninguém sofre mais com o sensacionalismo do que a boa imprensa. Nosso trabalho diário passa por dilemas entre sobreviver no mercado competitivo e alimentar o círculo vicioso dos que preferem a imagem sangrenta ao noticiário político relevante. Quando o público critica a informação política ao optar pelo relato puro e simples de mais um crime, faz mais do que uma só opção: opta também pela ignorância e por abrir mão de preciosos recursos para tentar controlar o seu destino e o destino de um país.

Não faço parte da mídia fascista sensacionalista. Faço parte de uma imprensa livre que precisa esconder o orgulho do que faz, fingir que não é para o que estudou e sonhou ser, para tentar garantir que nenhum abuso ocorra contra quem se manifesta, ou que os que ocorram sejam punidos. Que teme pela própria segurança ao ouvir um turbilhão de gente que a chama de fascista e que estaria disposta a calá-lo à força se discordar de suas ideias – um dos cernes justamente do fascismo. E que faz tudo isso com gosto e não se arrepende um dia sequer, porque está tentando fazer seu papel por uma sociedade mais justa. Mesmo que alguns não queiram que você participe.

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Somos cúmplices

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal considerou que aborto de anencéfalos não é aborto, portanto não é crime.Por um mecanismo jurídico, a decisão do Supremo vale para qualquer processo judicial semelhante ao originalmente analisado, em qualquer instância. Na prática, reduz o número de processos que chegam ao Supremo e que ficam tramitando por aí. É um recurso útil.

O problema é que isso nunca foi bem visto pelo Congresso. Para muitos parlamentares, o que o Supremo faz quando cria uma súmula vinculante é legislar, invadindo a seara do Parlamento. E quando trata-se de um assunto polêmico assim, como o aborto, o ódio só aumenta. Isso porque as bancadas religiosas têm força para barrar o tema no Congresso, mas não têm como impedir o STF de se decidir sobre o assunto de forma contrária às crenças que defendem.

O que fazer? Infernizar a vida do Supremo. Horas após o julgamento do Supremo, ouvi da boca de um deputado federal que eles atuariam para aprovar uma PEC que permitisse ao Parlamento suspender decisões do STF que invadissem a competência legislativa. “O que me indigna é o Supremo agir com ativismo judicial e ao mesmo tempo das principais lideranças do Parlamento não terem essa percepção. Eu acho que a nossa reação não é contra o Supremo, é a favor da democracia e do Estado de Direito. [Sobre a PEC] Achamos que ela é extremamente fundamental dentro deste princípio do equilíbrio entre os poderes.”

João Campos

Deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, relator da PEC 33/11 e cavalgadura mor já exportada por Goiás para o Congresso. (foto por Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado era João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica. E ele não estava brincando: no fim daquele mês mesmo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 3/2011, de Nazareno Fonteles (PT-PI), que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de sustar “atos normativos  de outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Para o deputado, isso significaria que um decreto legislativo aprovado pelo Congresso poderia barrar o efeito, por exemplo, da decisão do Supremo que autorizou a união civil estável entre homossexuais. Talvez ele estivesse errado sobre o alcance, mas era algo a se acompanhar: que outras medidas estes senhores querem aprovar? Isso não ocorreu, sabe-se lá porque.

Os nomes lhe soaram familiares? É porque são. Fonteles é autor também da PEC 33/2011, recentemente aprovada na mesma CCJ. O texto cria dificuldades para declarações de inconstitucionalidade pela Suprema Corte de emendas à Constituição e submete súmulas vinculantes a apreciação do Congresso, que poderia derrubá-las. O relator da dita cuja? João Campos. A aprovação causou furor e uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com troca de farpas e reuniões secretas para acalmar os ânimos, num daqueles espetáculos que só Brasília sabe proporcionar.

Nazareno é um homem irritado com o Supremo. Na justifica da PEC, diz que “as decisões proferidas [em súmulas vinculantes] carecerão de legitimidade democrática porque não passaram pelo exame do Congresso Nacional. Estamos, de fato, diante de um risco para legitimidade democrática em nosso país. Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo”. Volta e meia ele aparece com um projeto ou discurso nesse sentido, de que a Suprema Corte é poderosa demais. (spoiler para o deputado: tem que ser, é a Suprema Corte) Mas Nazareno é insignificante. Em geral, fica nos subterrâneos com projetos sobre uma maluquice como Limite Máximo de Consumo, Poupança Fraterna ou a criação do Dia do Vaqueiro. É um suplente sem expressão no partido ou no Parlamento. Um nada político.

Nazareno Fonteles

Nazareno Fonteles (PT-PI), suplente de deputado e mal-intencionado de ocasião. (Foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

João Campos, não. O PSDB pode até não colocá-lo em sua vitrine, mas ele é nome forte no Parlamento pela frente evangélica que lidera, com um sétimo dos parlamentares e uma base eleitoral leal e ativa. E ele está tão irritado quanto Fonteles com o Supremo. Diz seu relatório sobre a iniciativa: “previne-se […] a hipertrofia dos poderes do Supremo Tribunal Federal, evitando que atingissem, desmesuradamente, as instâncias que lhe são inferiores e, no limite, o cidadão e as pessoas jurídicas, haja vista o alcance da súmula e o seu efeito vinculante sobre as decisões administrativas e judiciárias”. Junte isso ao discurso lá em cima e você terá alguém que quer dar um sossega-leão no STF.

E é por isso que escrevo sobre o tema. Me incomoda a situação atual, de atirarmos no que estamos vendo e sermos baleados pelo que não vemos. Desde que a PEC 33 foi aprovada pela CCJ, todos que trataram do assunto transformaram o ato numa suposta vingança de mensaleiros contra o Supremo que os condenou, pela presença (que me parece ilegítima) de dois deles na comissão, tendo votado a favor do projeto. Besteira. O assunto tramita desde antes da condenação dos envolvidos no mensalão pelo Supremo, é bandeira de gente de governo e oposição há anos e teve o apoio de partidos de todas as esferas. Como pode ser algo novo, aprovado em resposta? E a PEC 3/11, era uma retaliação prévia? Ataque preventivo?

Pode a aprovação da excrescência ter contado com uma ajuda vingativa do PT, que quer o couro da moçada da toga? Pode. Mas não seria suficiente, se fosse bandeira particular de meia dúzia de safados. É uma retaliação, sim, planejada, sim, mas de quem se organiza para ter força no Congresso e acaba se sentindo atropelado pelo Supremo. Com ênfase notória na bancada evangélica, que espertamente se aproveitou do palhaço-suplente à disposição. Isso está claro, transparente a quem quiser ver. Não parece óbvio?

Quando nos dispomos a transformar tudo em mais um episódio do vale-tudo mensaleiros x mundo civilizado, jogamos a luz no que queremos ver e ignoramos o que acontece no subterrâneo. É assim que projetos como esse são aprovados: na maciota, no subterfúgio, com a culpa sendo jogada em quem convém. E se não buscamos os verdadeiros responsáveis, não somos vítimas – somos cúmplices.

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Marcelinho, o Opinioso, comenta: Meio tomate

Sabe o que é que tem cara de tomate, jeito de tomate, gosto de tomate, cheiro de tomate e cor de tomate, mas não é um tomate? Meio tomate.

O que é que envolve uma conspiração secreta pregressa, alteração direcionada de bases legais e jurídicas e criação de evidências, além da supressão do direito de defesa, mas não é um golpe de Estado? Meio golpe de Estado?

Meio tomate existe, meio golpe, não – ou pelo menos não como querem fazer parecer que tenha ocorrido no Paraguai. Meio golpe de Estado é aquele que se inicia, mas fracassa, não um golpe disfarçado. Golpe é golpe, não interessa a cobertura que se proponha, o visual que lhe seja dado.

Não sou especialista em Constituição paraguaia: francamente, não acredito que exista alguém fora do Paraguai que se enquadre nesta categoria. Seria como um especialista brasileiro na legislação boliviana para o combate ao crime organizado. Mas, pelo que li recentemente, a lei paraguaia foi alterada pouco antes do impeachment de Fernando Lugo justamente para regulamentar o tema deixado em aberto por uma Constituição bastante frágil. E o regulamento desrespeita qualquer valor democrático e justo que se conheça. Encampar este casuísmo como algo natural e constitucional é no mínimo ingenuidade e, no máximo, má-fé.

Pense o caro leitor: Lugo teve apenas um voto de apoio na votação do impeachment. Um único voto. Isso significa que o Congresso já havia se definido por punir o presidente. O que os impediria de alterar a lei (e mesmo a Constituição) para tornar crime os fatos que imputavam ao governante? Lugo poderia não só ter sido impedido, como condenado à prisão. Seríamos tão complacentes se isso ocorresse? Qual é a diferença?

Outra coisa: nos diz o Wikileaks que já circulava nos bastidores a intenção de grupos específicos do país em dar um “golpe parlamentar” em Lugo, exatamente como ocorreu. Aliás, rejeito as aspas – um golpe parlamentar é algo plausível, ainda mais em democracias representativas que estão em processo de amadurecimento, como as da América Latina. A sujeição das eleições a interesses e forças econômicas têm colocado os modelos da região em discussão: inclusive no Brasil, como indica a reforma política. Situações como a do Paraguai são exemplos de porque é válido realizar esta discussão.

Abro parênteses para um aspecto relevante. Se a Constituição não prevê o tempo adequado para o direito de defesa, a Constituição está errada, do ponto de vista moral, legal e jurídico, em qualquer país. O resto é sambarilove. Fecho parênteses.

Federico Franco, o meio tomate paraguaio

Federico Franco, o meio tomate paraguaio

Em síntese: é fácil dizer que o impeachment de Lugo não foi golpe porque foi dentro da Constituição e garantido por uma maioria praticamente unânime no Congresso. Difícil é falar isso a sério, e ainda mais comparando com outros casos da região. E, por favor, não usem a passividade da grande parte do povo guarani como argumento para a validade do que houve. O golpe militar brasileiro também contou com o apoio popular, e nenhum escândalo político nacional grave dos últimos 20 anos provocou passeatas consistentes. Isso os torna legítimos?

Um último detalhe: a diplomacia brasileira se meteu em uma senhora presepada nesta história. Fez certo em suspender o Paraguai, e errado em aceitar a adesão da Venezuela no Mercosul. Não dá para escolher a cláusula do contrato do grupo que está em vigor, e a da democracia vale para todo mundo. A Venezuela está longe de ser democrática, pelo menos não sobre os nossos valores para este tema. Não há razão lógica para conceder o mérito da dúvida do meio tomate ao venezuelano.

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Da arte de se explicar sem se explicar (ou Porque o #preçojusto não pode ser defendido)

“Em política, toda vez que é preciso explicar, não é bom.” (GUIMARÃES, Ulysses)

Não conheci Ulysses Guimarães. Ele desapareceu nas águas fluminenses quando eu ainda era um moleque, assistindo meus desenhos e perturbando meus pais. Mas conheci sua obra. Ulysses é uma das poucas unanimidades atuais entre políticos, jornalistas da área e gente velha em geral que viveu a década de 80 no Brasil. Hoje provavelmente morreria de desgosto ao ver o que seu MDB virou, é verdade, mas fez muito pelo país e pela democracia enquanto viveu. Tanto que virou nome do plenário do Congresso Nacional, local definitivo das decisões políticas do país. Foi por isso que escolhi uma de suas muitas frases para iniciar este texto. Ulysses sabia das coisas da política, principalmente da política real, do dia a dia. E, acreditem, ele estava certo ao dizer que ter que se explicar nunca é bom.

Passei os últimos dias debatendo aqui, neste mesmo espaço, algo que acredito errado: o manifesto #preçojusto e este vídeo, que encabeça a campanha. Não vou mais repetir os mesmos argumentos – já o fiz em dois posts e comentários em ambos, peço que os busquem no blog. Disponho-me agora a discutir o artigo que Felipe Neto escreveu defendendo seu vídeo e seu movimento no bacana Papo de Homem. O mesmo site, dias antes, havia feito algo semelhante ao que fiz, questionando em um artigo as ideias-chave por trás do vídeo e do manifesto. Por isso, nada mais democrático e justo do que oferecer o espaço. Eu faria o mesmo se meu modesto espaço tivesse o mesmo alcance ou interesse da outra parte. Isto posto, aproveito a oportunidade para dar prosseguimento (a pedidos) ao debate. E o farei separando o artigo por partes. Peço desculpas antecipadas, pois será longo.

Não sei se algum famoso já teve o mesmo raciocínio, mas acredito que nada facilita mais a manipulação de pessoas do que meias-verdades. Uma mentira absoluta é eventualmente descoberta e leva por terra tudo que conquistou. Uma verdade pode ser dura demais para a consciência. Já as meias-verdades são a chave para manter o apoio de um grupo, mas sem que eles cheguem efetivamente ao que interessa. E a mim me parece que esse manifesto é repleto de meias-verdades, assim como este artigo que o explica. Avanço a seguir.

Desde que foi lançado, o manifesto recebeu todo tipo de resposta possível, desde o amor desmedido e cegueira de pessoas que preferem acreditar em tudo ao invés de pesquisar e formar sua própria opinião, até o ódio igualmente descabido de quem se coloca sempre como “do contra” dentro da web e foi buscar dos mais sórdidos argumentos para tentar derrubar o manifesto. Tanto um extremo quanto o outro são igualmente rasos, mas fomentam um dos objetivos principais do #PreçoJusto, o debate.

Permito-me o plágio: nada disso faz sentido. É verdade que existem muitos fãs cegos que o defenderam com unhas e dentes, mas vi pouquíssimos “do contra” que tenha buscado argumentos sórdidos para tentar derrubar o manifesto. Os poucos que vi dispostos a contrariar a sério a mente de manada o fizeram com raciocínios sólidos, ainda que pudessem eventualmente restar inválidos. Mais: mesmo que essa situação existisse, não entendo como dois grupos tão rasos poderiam fomentar um debate qualificado sobre assunto sério como impostos. Afinal, é notórios que fãs e haters (como se acostumou a tratar o segundo grupo na Internet) se destacam justamente pela falta de raciocínio e agressão gratuita, sem qualquer preocupação com o assunto real. Que debate seria alimentado por tais pessoas?

Quando um manifesto é lançado, muito mais que simplesmente gritar a rebeldia, seu propósito principal é fazer com que o tema vire assunto. Pra mim, a maior alegria é ver uma massa consideravelmente grande de pessoas pesquisando, argumentando e debatendo o tema, uns atacando, outros defendendo, mas acima de tudo se informando. Somente assim inicia-se uma revolta: com informação e uma pitada de incentivo. O #PreçoJusto veio justamente pra isso, fazer com que milhares de pessoas se informem e, quem sabe, consigam enxergar o absurdo que encontramos dentro do cenário tributário brasileiro: a hiper-mega-extrema-absurda taxação desmedida de produtos importados no Brasil.

Em um aspecto eu não poderia concordar mais: o tema dos impostos é importante e complexo, e precisa ser discutido com toda a seriedade que lhe for permitida. Isso inclui, acima de tudo, se informar. E essa é a única concessão de mérito que faço ao vídeo do rapaz: o debate. Quanto à essa visão quase messiânica de fazer as pessoas enxergarem o exagero na taxação dos impostos de produtos importados… Não conheço nenhuma pessoa que tenha a intenção de adquirir esses produtos que não compreenda a lógica por trás do preço. É quase ofensivo pensar que as pessoas desconheçam a tal ponto a lógica de mercado. A população pode não ter consciência do raciocínio por trás dos impostos, é verdade, mas sabe de sua existência e de seu impacto. Usar dessa última ignorância como atalho para uma consequência prática poderia ser considerado, a meu ver, até má-fé, mas não farei nenhum juízo definitivo nesse sentido, pois não é meu papel.

Muitas teorias foram criadas acerca da criação do manifesto, desde o interesse por audiência (o que, se me permitem, “não faz sentido” pois ela já existe), passando pelo desejo egoísta de comprar um videogame (por favor…) e chegando até o cúmulo de tudo ser na verdade uma ação viral para propagar o jornal Brasil 247, então acho que cabe utilizar deste espaço para desmentir algumas bobagens. De cara deixo claro que não, não se trata de um viral.

Decidi criar o manifesto há cerca de 2 meses, quando, buscando temas entre o público do Não Faz Sentido, percebi que muitos reclamavam da questão dos preços de produtos eletrônicos no Brasil. Pesquisei bastante sobre a questão dos impostos e, ao observar exatamente onde iria atacar com minha crítica, fui atrás de pessoas engajadas e de alto conhecimento no assunto. Por isso, uni-me ao jornal Brasil 247, mais precisamente ao seu editor-chefe, Leonardo Attuch, ninguém menos que o ex-editor chefe da Isto É Dinheiro, um jornalista especializado em economia com profundo conhecimento, que não só auxiliou na elaboração do texto do Não Faz Sentido como mobilizou toda uma infra-estrutura para suportar o manifesto. Acreditem, mais de 330 mil assinaturas em 3 dias não é pra qualquer infra.

Não discuto os motivos que levaram à produção do vídeo e à adesão ao manifesto, porque não interessam à discussão. Poderia tê-lo feito a soldo que não me incomodaria se restasse um bom resultado. Discuto o produto em si. E parece-me que o autor pecou em seu caminho. Será que ele não percebeu, durante toda a pesquisa, as inconsistências econômicas em sua defesa exclusiva da redução dos impostos de importação? Não recebeu nenhum aconselhamento de seu respeitável mentor (nenhuma ironia aplicada) sobre preocupar-se com pelo menos citar a importância de uma reforma tributária completa? Não cogitou, nem por um segundo, avançar a discussão além do protesto simples e inócuo?

Aproveito para questionar mais uma vez, dada que a oportunidade da explicação foi perdida nesse sentido. O que essas milhares de assinaturas (já eram mais de 410 mil à época da produção deste texto) estão apoiando com seus CPFs? Que destino terão? Considera-se a possibilidade de liberar seu acesso ao público antes de ser oficializado, como o fazem até mesmo as malfadadas agências governamentais, ou a opção será pela absoluta falta de transparência? Volto ao manifesto, aliás, para o que parece ser uma resposta a minhas perguntas.

Plenário Ulysses Guimarães

Tudo vem parar aqui - e por isso seu voto é mais importante do que assinar uma petição online qualquer.

Em nenhum momento anunciei o #PreçoJusto como um projeto de lei, pois não o é. O manifesto é nada mais que… Um manifesto, cuja concepção da palavra é exatamente “uma declaração pública de princípios e intenções, que objetiva alertar um problema ou fazer a denúncia pública de um problema que está ocorrendo”. Nosso objetivo? Avisar a Brasília: o povo está puto com isso.

Conseguimos? Bem, ao que parece, estamos próximos. Os passos seguintes não dizem respeito a mim, pois o máximo que posso fazer é mostrar o problema, unir as reclamações e apresentar ao nosso Executivo e Legislativo – como pretendo, em breve, entregar a nossa Presidente. A partir daí, está nas mãos dos que nos representam e, se tudo der certo, conseguiremos uma representação ativa para abraçar a campanha (contatos nos bastidores já meio que garantem que iremos consegui-la… e forte).

Sabe o que manifesta uma opinião pública como nada mais faz? O voto. Ele é a ferramenta definitiva de manifestação popular, porque é a que tem efeito prático previsto em lei. Nada diz mais aos políticos que o povo está puto com algo do que eleger pessoas que concordem com essa opinião e relegar os contrários ao limbo. Essa é a força da democracia, sempre foi, sempre será. De resto, se isso é apenas um manifesto, para que servem as assinaturas? Para demonstrar apoio? Apoio a que? A uma redução de impostos? Sabe quantas manifestações já foram feitas e ainda serão pela redução de impostos – e veja bem, gerais, não apenas os de importação? Acredite, meu caro, nenhum político nesse país desconhece a irritação popular em relação a este tema. Não é a ignorância que leva nossos representantes à inércia, mas a falta de vontade. E a única ameaça a essa falta de vontade respeitada pelos nossos políticos é a do voto.

Imaginemos por um instante, no entanto, que essa carta de intenções atinja seu objetivo, e o protagonista do vídeo consiga entregá-la à Presidente. O que o leva a acreditar que isso seja levado à frente? Salvo engano, não faltam críticas a nossos políticos (muitas válidas) em todo o vídeo. Acreditam, esse um milhão de assinaturas virtuais, que mudarão a cabeça de eleitos por milhões reais? Alimentam, de fato, essa falsa esperança? De resto, faço pilhéria da atenção dada às informações “de bastidores”: o apoio (muitas vezes transformado em lobby) de grupos fortes da sociedade à causa tributária é provavelmente uma das coisas mais conhecidas e públicas da nossa política.

“Ora, mas tanta gente passando fome e você só quer saber de comprar seu videogame.”

Seguindo esse preceito, nós não podemos reclamar de rigorosamente nada no mundo enquanto há gente passando fome. Lembre-se disso quando reclamar que seu bairro está sem luz, ou sua rua está esburacada. Ora, tem gente passando fome, você não pode reclamar. Isso é uma grande bobagem.

Eu não sou o Bono Vox, meu público é exatamente consumidor de produtos de mídia e eletrônicos importados, o que eu fiz foi puramente atrelar um tema que gera insatisfação em massa no povo brasileiro e cruzar isso com o público alvo do Não Faz Sentido para ter força o suficiente para brigar por algo em Brasília… E, conforme já frisei no vídeo, esse é somente o primeiro passo: se o manifesto der certo (e tudo indica que já vai dar certo), o objetivo é ir além.

Não me peçam para, em meu primeiro manifesto, já querer resolver todas as mazelas que desgraçam o mundo. Eu não sou Jesus, nem Buda… E normalmente quem utiliza desse discurso superficial está sentado há anos em sua cadeira sem fazer rigorosamente nada.

Escola Pública

O dinheiro para a isenção fiscal vem dos cofres públicos, assim como o do investimento em educação.

É uma lógica tão tortuosa que tenho dificuldade em avançar. Já defendi em meu último post a questão do trade-off e porque existem, sim, prioridades. Concordo que seria uma grande besteira tentar rsolver todos os problemas da sociedade de forma linear, como numa fila indiana de prioridades. As questões sociais existem de forma paralela (principalmente na economia) e atrelada, de forma que isso seria impossível. Mas prioridades existem – e não vejo como uma questão de importação de eletrônicos para lazer possa ser considerada mais fundamental do que elementos como saúde, educação e segurança, só para ficar nas clichês. Parece-me, portanto, que houve na verdade uma convergência de interesses: o protagonista buscava a adesão fácil e o público buscava uma causa egoísta com que se identificasse. A preocupação social, no entanto, ficou de fora da equação.

Ainda sinto falta da transparência na informação sobre o “ir além”. E não vi ninguém pedindo que o protagonista resolva todos os problemas do mundo. Apenas acredito que, caso queira realmente ajudar, que ajude com as prioridades primeiro. Qualquer outra opção prejudica o trabalho sério.

Ao Raphael Gaudio e a todos que escrevem textos defendendo que os produtos importados necessitem de taxação para não prejudicar a indústria nacional, deixo três pontos:

1. Praticamente não há indústria nacional nos segmentos apontados.

2. Concordo que deve haver a taxação, mas numa medida justa, como no máximo 30%, não chegando aos 250% como vemos no Brasil.

3. Por mais besteiras que possa ter feito, se Collor tivesse seguido o pensamento de vocês, teríamos até hoje no Brasil somente eletrodomésticos de quinta categoria, brinquedos de arame e plástico fajutos e “carroças” no lugar de carros nas ruas. Foi justamente sua política de “abrir as pernas para os produtos importados” que fez com que o povo brasileiro saísse das péssimas condições dos produtos nacionais e revolucionasse a própria indústria brasileira, que foi obrigada a se adaptar ao alto grau de qualidade dos gringos.

O #PreçoJusto está aí, volto a frisar, para mostrar somente uma coisa aos nossos representantes em Brasília: estamos insatisfeitos com os altíssimos impostos cobrados em mídias e eletrônicos importados. Se você está feliz e acha justo pagar 200% a mais por um produto, ótimo, mas se você, como eu, fica indignado com esse estupro, já sabe onde assinar: www.precojustoja.com.br.

Enumero, para fins de facilidade, os argumentos opostos.

Capa de Veja - Março de 90 (Fonte-Arquivo Veja)

É esse o homem responsável pela industrialização do Brasil?

  1. Reduzir os impostos de importação trará essas indústrias para o país, gerando empregos e crescimento e barateando a longo prazo os produtos ? Ou permitirá tão somente que essas empresas ampliem seus lucros e movimentema economia de seus países, trazendo apenas uma falsa ilusão de prosperidade ao nosso? Qual é mais vantajoso?
  2. Se os impostos não afetam ninguém aqui dentro, porque os 30% são justos? Por que não a redução ao zero? Ou o argumento acima foi abandonado?
  3. A abertura econômica do governo Collor foi uma maneira de tentar evitar, num ação desesperada e mal-planejada de curto prazo, os fracassos repetidos dos planos econômicos que conseguiram rapidamente chegar ao confisco da poupança, aprofundamento da recessão econômica, extinção de postos de trabalho e hiperinflação. O resultado nada mais foi do que uma enxurrada de produtos importados para quem podia pagar – e deterioração das condições de vida do resto. A volta da industrialização foi na verdade obtida com muita dificuldade ao longo dos governos seguintes, que trabalharam pela estabilidade econômica.

Por fim, lamento a falsa dicotomia criada no final e vou pela terceira opção, do trabalho sério e silencioso pela conscientização, educação e informação. Eu não estou feliz com o imposto que pago nos produtos eletrônicos que eventualmente eu queira comprar, fico indignado, mas não assinarei meu nome em nenhum manifesto de objetivo vago e origem obscura. Afinal, como já dizia o próprio Ulysses, “em política, até raiva é combinada”.

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