Somos cúmplices

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal considerou que aborto de anencéfalos não é aborto, portanto não é crime.Por um mecanismo jurídico, a decisão do Supremo vale para qualquer processo judicial semelhante ao originalmente analisado, em qualquer instância. Na prática, reduz o número de processos que chegam ao Supremo e que ficam tramitando por aí. É um recurso útil.

O problema é que isso nunca foi bem visto pelo Congresso. Para muitos parlamentares, o que o Supremo faz quando cria uma súmula vinculante é legislar, invadindo a seara do Parlamento. E quando trata-se de um assunto polêmico assim, como o aborto, o ódio só aumenta. Isso porque as bancadas religiosas têm força para barrar o tema no Congresso, mas não têm como impedir o STF de se decidir sobre o assunto de forma contrária às crenças que defendem.

O que fazer? Infernizar a vida do Supremo. Horas após o julgamento do Supremo, ouvi da boca de um deputado federal que eles atuariam para aprovar uma PEC que permitisse ao Parlamento suspender decisões do STF que invadissem a competência legislativa. “O que me indigna é o Supremo agir com ativismo judicial e ao mesmo tempo das principais lideranças do Parlamento não terem essa percepção. Eu acho que a nossa reação não é contra o Supremo, é a favor da democracia e do Estado de Direito. [Sobre a PEC] Achamos que ela é extremamente fundamental dentro deste princípio do equilíbrio entre os poderes.”

João Campos

Deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, relator da PEC 33/11 e cavalgadura mor já exportada por Goiás para o Congresso. (foto por Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado era João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica. E ele não estava brincando: no fim daquele mês mesmo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 3/2011, de Nazareno Fonteles (PT-PI), que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de sustar “atos normativos  de outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Para o deputado, isso significaria que um decreto legislativo aprovado pelo Congresso poderia barrar o efeito, por exemplo, da decisão do Supremo que autorizou a união civil estável entre homossexuais. Talvez ele estivesse errado sobre o alcance, mas era algo a se acompanhar: que outras medidas estes senhores querem aprovar? Isso não ocorreu, sabe-se lá porque.

Os nomes lhe soaram familiares? É porque são. Fonteles é autor também da PEC 33/2011, recentemente aprovada na mesma CCJ. O texto cria dificuldades para declarações de inconstitucionalidade pela Suprema Corte de emendas à Constituição e submete súmulas vinculantes a apreciação do Congresso, que poderia derrubá-las. O relator da dita cuja? João Campos. A aprovação causou furor e uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com troca de farpas e reuniões secretas para acalmar os ânimos, num daqueles espetáculos que só Brasília sabe proporcionar.

Nazareno é um homem irritado com o Supremo. Na justifica da PEC, diz que “as decisões proferidas [em súmulas vinculantes] carecerão de legitimidade democrática porque não passaram pelo exame do Congresso Nacional. Estamos, de fato, diante de um risco para legitimidade democrática em nosso país. Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo”. Volta e meia ele aparece com um projeto ou discurso nesse sentido, de que a Suprema Corte é poderosa demais. (spoiler para o deputado: tem que ser, é a Suprema Corte) Mas Nazareno é insignificante. Em geral, fica nos subterrâneos com projetos sobre uma maluquice como Limite Máximo de Consumo, Poupança Fraterna ou a criação do Dia do Vaqueiro. É um suplente sem expressão no partido ou no Parlamento. Um nada político.

Nazareno Fonteles

Nazareno Fonteles (PT-PI), suplente de deputado e mal-intencionado de ocasião. (Foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

João Campos, não. O PSDB pode até não colocá-lo em sua vitrine, mas ele é nome forte no Parlamento pela frente evangélica que lidera, com um sétimo dos parlamentares e uma base eleitoral leal e ativa. E ele está tão irritado quanto Fonteles com o Supremo. Diz seu relatório sobre a iniciativa: “previne-se […] a hipertrofia dos poderes do Supremo Tribunal Federal, evitando que atingissem, desmesuradamente, as instâncias que lhe são inferiores e, no limite, o cidadão e as pessoas jurídicas, haja vista o alcance da súmula e o seu efeito vinculante sobre as decisões administrativas e judiciárias”. Junte isso ao discurso lá em cima e você terá alguém que quer dar um sossega-leão no STF.

E é por isso que escrevo sobre o tema. Me incomoda a situação atual, de atirarmos no que estamos vendo e sermos baleados pelo que não vemos. Desde que a PEC 33 foi aprovada pela CCJ, todos que trataram do assunto transformaram o ato numa suposta vingança de mensaleiros contra o Supremo que os condenou, pela presença (que me parece ilegítima) de dois deles na comissão, tendo votado a favor do projeto. Besteira. O assunto tramita desde antes da condenação dos envolvidos no mensalão pelo Supremo, é bandeira de gente de governo e oposição há anos e teve o apoio de partidos de todas as esferas. Como pode ser algo novo, aprovado em resposta? E a PEC 3/11, era uma retaliação prévia? Ataque preventivo?

Pode a aprovação da excrescência ter contado com uma ajuda vingativa do PT, que quer o couro da moçada da toga? Pode. Mas não seria suficiente, se fosse bandeira particular de meia dúzia de safados. É uma retaliação, sim, planejada, sim, mas de quem se organiza para ter força no Congresso e acaba se sentindo atropelado pelo Supremo. Com ênfase notória na bancada evangélica, que espertamente se aproveitou do palhaço-suplente à disposição. Isso está claro, transparente a quem quiser ver. Não parece óbvio?

Quando nos dispomos a transformar tudo em mais um episódio do vale-tudo mensaleiros x mundo civilizado, jogamos a luz no que queremos ver e ignoramos o que acontece no subterrâneo. É assim que projetos como esse são aprovados: na maciota, no subterfúgio, com a culpa sendo jogada em quem convém. E se não buscamos os verdadeiros responsáveis, não somos vítimas – somos cúmplices.

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